Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.416, de 9 de Julho de 1985

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, área de terras no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1985, Página 9842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 53 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, RO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ - MIRIM, RO
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, RO
MUNICÍPIO DE DE JARU, RO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, RO