Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.380, de 1º de Julho de 1985

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1985, Página 9355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 1 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S.A.