Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.378, de 27 de Junho de 1985

EMENTA: Autoriza a Universidade Federal de Uberlândia a permutar com o Estado de Minas Gerais os imóveis que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1985, Página 9167 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 265 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Permuta
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - Imóveis
MINAS GERAIS (Estado0) - Imóveis