Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.376, de 27 de Junho de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.166.061.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1985, Página 9155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 263 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 28/06/1985,pag.9156.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas