Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.367, de 24 de Junho de 1985

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os táxis com motor a álcool.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1985, Página 8942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 248 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
AUTOMÓVEL
AUTOMÓVEL - Impostos, taxas e contribuições
VEÍCULOS À ALCOOL
VEÍCULOS - Isenções fiscais
TÁXI - Isenções fiscais
VEÍCULOS À ALCOOL - Isenções fiscais