Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.361, de 20 de Junho de 1985

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito especial no valor de Cr$ 17.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1985, Página 8729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 244 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 21/06/1985,pag.8730.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas