Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.299, de 3 de Junho de 1985

EMENTA: Outorga à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN concessão para captação de ágrua do rio Jaguarão, para abastecimento público, do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1985, Página 8018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 165 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões - Atos pessoais