Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.291, DE 31 DE MAIO DE 1985

EMENTA: Altera o artigo 29 do Decreto n° 84.557, de 12 de março de 1980, regulamentador do Decreto-Lei n° 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1985, Página 7945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 158 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROLEVANTAMENTO
AEROLEVANTAMENTO - Regulamento
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
EMRPESAS ESTRANGEIRAS (AEROLEVANTAMENTO)