DECRETO Nº 91.250, DE 17 DE MAIO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 83.989, de 18 de setembro de 1979, que dispõe sobre os Grupos-Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Auxiliares, outras Atividades de Nível Médio e Artesanato, a que se refere o art. 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.