Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.223, DE 30 DE ABRIL DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1985, Página 6728 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 03/05/1985 pág. 6728

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária