Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.195, de 15 de Abril de 1985

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis, sem benfeitorias, situados no Município e Comarca de Cunha, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1985, Página 6145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 24 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - Imóveis
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis