Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.163, de 19 de Março de 1985

EMENTA: Altera a redação do art. 17, do Decreto n° 87.737, de 20 de outubro de 1982, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1985, Página 5033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 718 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Regulamento