Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.121, de 13 de Março de 1985

EMENTA: Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1985, Página 4525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 644 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 14/03/1985, pg.: 4525

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas