Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.119, de 13 de Março de 1985

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1985, Página 4523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 642 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 14/03/1985, pg.: 4524

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas