Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.114, DE 13 DE MARÇO DE 1985

EMENTA: Revoga o Decreto n° 38.599, de 17 de Janeiro de 1956, que aprovou o Regulamento de Estatística para Fins Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1985, Página 4521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 634 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATÍSTICA MILITAR (Regulamento)