Decreto nº 91.082, de 12 de Março de 1985

EMENTA: Estabelece cargo privativos de Oficial-General e revoga os Decretos n° 73.368, de 26 de dezembro de 1973, n° 75.355, de 05 de fevereiro de 1975, n° 89.176, de 14 de. dezembro de 1983 e n° 89.498, de 29 de março de 1984.