Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.070, de 12 de Março de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Ibirama, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1985, Página 4281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 519 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento
REFORMA AGRÁRIA -Santa Catarina
MUNICÍPIO DE IBIRAMA, SC - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA