Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.063, de 7 de Março de 1985

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1985, Página 3953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 514 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 08/03/1985, pg.: 3953.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas