Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.000, de 27 de Fevereiro de 1985
EMENTA: Altera o Decreto nº 88.811, de 04 de outubro de 1983, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Posse dos Pires" e "Posse do Inocêncio", situados no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1985, Página 3239 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 419 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social