Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.927, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1985

EMENTA: Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1985, Página 2256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 245 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução Normativa nº 1504 de 1º de Fevereiro de 1988 (Conselho Superior do Trabalho Marítimo) - (Aplicação). Art. 6º.
Indexação
TRABALHO AVULSO
TRABALHO DE BLOCO
PORTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PORTUÁRIA
ESTIVA
MARÍTIMO
PORTUÁRIOS
CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARÍTIMO
ASSIDUIDADE
TRABALHODAR AVULSO - Assiduidade