Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 90.919, de 6 de Fevereiro de 1985
EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar, no valor de Cr$ 18.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1985, Página 2192 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 228 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 07/02/1985, pág. 2193
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos