Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.904, de 5 de Fevereiro de 1985

EMENTA: Outorga concessão à TV TIRADENTES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1985, Página 2115 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 212 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TV TIRADENTES LTDA.
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