Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.883, DE 31 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1985, Página 1917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 182 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUARAQUEÇABA - Criação - Limite territorial - Antonina (PR) - Guaraqueçaba (PR) - Paranaguá (PR)