Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.878, DE 30 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, subscrito por Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria química derivada do petróleo. /texto anexo/

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1985, Página 1828 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 31/01/19/85, p. 1829/1833.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria petroquímica