Legislação Informatizada - DECRETO Nº 90.839, DE 23 DE JANEIRO DE 1985 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 90.839, DE 23 DE JANEIRO DE 1985
Altera a composição da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, de que trata o Decreto nº 79.109, de 11 de janeiro de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 89.466, de 21 de março de 1984, que extingue a Diretoria de Veterinária do Ministério do Exército,
DECRETA:
Art. 1º. A alínea "g" do artigo 2º do Decreto nº 79.109, de 11 de janeiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
"g) Representante do Ministério do Exército."
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Nestor Jost
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1985, Página 1542 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)