Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.832, de 22 de Janeiro de 1985

EMENTA: Concede autorização ao navio de pesquisa "ENDEAVOR", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1985, Página 1427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 111 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVIOS ESTRANGEIROS - Pesquisa
PESQUISAS CIENTÍFICAS - Autorizações
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações