Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.789, DE 9 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a praticar os atos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1985, Página 694 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) (1944-1988) - Imóvel urbano - cessão - Município - Rio de Janeiro (RJ)