Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.783, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro e do Segundo Protocolos Adicionais do Acordo de Complementação Econômica nº 2, subscrito pelo Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1985, Página 26 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 741 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1985, Página 3086 (Retificação)
Observação: O Anexo com o Protocolo Modificativo encontra-se publicado no D.O.U de 3/01/1985, p.26.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar