Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.769, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO TUIUTI S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1984, Página 19876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 668 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Pelotas (RS)