Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre o Grupo - Arquivo do Serviço Civil da União e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1984, Página 19260 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 618 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: O anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 21/12/1984, pág. 19261.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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