Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.728, de 19 de Dezembro de 1984

EMENTA: Abre aos Ministérios do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 353.200.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1984, Página 19139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 606 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 20/12/1984, pág. 19139.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Créditos
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas