Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre à nomeação e designação de Militares da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1984, Página 19052 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA - Oficiais - Provimento de cargos (nomeações e designações)