Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.699, de 12 de Dezembro de 1984

EMENTA: Dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1984, Página 18677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 578 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
MINISTRO DO ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA