Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.698, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, quanto ao regime jurídico do pessoal do INCRA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1984, Página 18677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 575 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Pessoal - Quadro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Pessoal - Enquadramento