Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.679, de 11 de Dezembro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 824.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1984, Página 18568 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 514 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 12/12/1984, pág.18569.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas