Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.646, de 10 de Dezembro de 1984

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia para a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.- CEMAT a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica no rio Araguaia, no Município Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 474 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUIA, MT
CENTRAIS ELÉTRICAS MATO GROSSENSES S.A.
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais