O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto nos artigos 2º incisos V e IX, 19 e 22 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

     Art. 1º.   Ficam declaradas de ocupação dos silvícolas, para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Feijó, no Estado do Acre, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto "1" de coordenadas geográficas aproximadas 08º56'00"S e 71º26'00"W, situado na cabeceira do Igarapé Floresta; daí, segue a jusante pelo citado igarapé até a confluência no Rio Humaitá, no Ponto "2" de coordenadas geográficas aproximadas 08º54'30"S e 71º23'00"W; daí, segue a jusante pelo citado rio até a confluência no Igarapé Cocal, no Ponto "3" de coordenadas geográficas aproximadas 08º54'30"S e 71º22'30"S; daí, segue a montante pelo citado igarapé até sua cabeceira, no Ponto "4" de coordenadas geográficas aproximadas 08º57'00"S e 71º21'00"W LESTE: Do ponto antes descrito, segue no rumo geral sul, pelo divisor de águas que separa a bacia formadora da margem direita do Rio Humaitá da bacia formadora da margem esquerda do Rio Iboiaçú e Rio Envira. SUL: Do ponto antes descrito, segue no rumo geral oeste, pelo divisor de água da bacia formadora da cabeceira do Rio Humaitá. OESTE: Do ponto antes descrito, segue no rumo norte, pelo divisor de água que separa a bacia formadora da margem direita do rio Muru, da bacia formadora da margem esquerda do Rio Humaitá, até encontrar o Ponto "1" inicial do presente descritivo.

     Parágrafo Único - A área descrita neste artigo, denominada ÁREA INDÍGENA KAXINAWÁ DO RIO HUMAITÁ, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional do índio - FUNAI.

     Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Brasília, 10 de dezembro de 1984; 163 da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Mário David Andreazza
Danilo Venturini