Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de FEIJÓ, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 472 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ÍNDIOS
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
MUNICÍPIO DE FEIJÓ, AC