Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.614, de 5 de Dezembro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores e ao Subanexo encargos Financeiros da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.865.200.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1984, Página 18130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 447 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 06/12/1984, pág. 18130/18131.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕE EXTERIORES - Créditos
UNIÃO FEDERAL- Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberutras