Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.584, de 29 de Novembro de 1984

EMENTA: Outorga à Casa Comercial Justus S.A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio da Divisa, no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1984, Página 17723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 376 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA COMERCIAL S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais