Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.580, de 28 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1984, Página 17645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 373 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados nio D.O. de 29/11/1984, pag. 17646.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas