Legislação Informatizada - Decreto nº 90.568, de 27 de Novembro de 1984 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 90.568, de 27 de Novembro de 1984
Revoga o Decreto n° 22.744, de 10 de março de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001.005076/84-76,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 22.744, de 10 de março de 1947, que concedeu ao "Exército da Salvação" ( Salvation Army ), com sede em Londres, Inglaterra, autorização para funcionar no Brasil.
Brasília, 27 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/11/1984
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1984, Página 17530 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 359 Vol. 8 (Publicação Original)