Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.552, de 26 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.195.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1984, Página 17463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 334 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 27/11/1984, pag. 17464.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos