Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.535, de 20 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1984, Página 17127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 21/11/1984, pag. 17127/17128.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos