Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.533, de 20 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.561.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1984, Página 17124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 320 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 21/11/1984, pag. 17125.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos