Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.532, de 20 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.371.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1984, Página 17123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 21/11/1984, pag. 17124.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos