Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre a Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, crédito especial no valor de Cr$ 161.490.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1984, Página 17109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 310 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 21/11/1984, pag. 17109/17110.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária