Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.502, de 13 de Novembro de 1984

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Têxtil Ferreira Guima rães, para o aproveitamento da energia hidráulica da Cachoeira do Fagundes, no rio Fundo, para uso exclusivo no Município de Antônio Carlos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1984, Página 16812 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 294 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões