Legislação Informatizada - Decreto nº 90.494, de 12 de Novembro de 1984 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 90.494, de 12 de Novembro de 1984
Revoga o Regulamento do Quadro de Estado-Maior da Ativa (R-177)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogados os Decretos nº 25.382, de 18 de agosto de 1948; nº 27.959, de 05 de abril de 1950; nº 28.836, de 07 de novembro de 1950; nº 42.393, de 03 de outubro de 1957 e nº 68.701, de 02 de junho de 1971.
Art. 2º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,DF, 12 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/11/1984
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1984, Página 16744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 288 Vol. 8 (Publicação Original)