Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.492, de 12 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1984, Página 16734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 287 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicadso no D.O. de 13/11/1984, pag. 16735.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Créditos